CIDADANIA ATIVA

Você já se perguntou?

O que mudaria em sua vida se seu tempo ocupado com novelas... fosse usado para entender a ciência política e a CIDADANIA ATIVA (cada um fiscalizar o destino dos seus impostos)? Percebeu que você também contribui com a sua situação de pobreza?

A Liberdade de Expressão

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1988.

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO DIREITO DO HOMEM, 1948.

Art. XIX - Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, sem interferências e independentemente de fronteiras.”

Índios Payayá recebem do estado da Bahia pedaço do seu território depois de 518 anos Espalhados

terça-feira, 8 de janeiro de 2019








Ações do Governo do Estado na Chapada Diamantina fortalecem comunidade indígena Payayá


Povo Payayá vive há 518 anos ESPALHADO sem um território definido. Existe relatos da presença do povo Payayá de Cachoeira, no recôncavo baiano, até a região da Chapada Diamantina e o rio São Francisco.

"Um grupo formado por representantes das secretarias estaduais de Desenvolvimento Rural (SDR) e de Justiça, Direitos Humanos, Desenvolvimento Social (SJDHDS) realizou, nesta sexta-feira (04), o ato de entrega oficial das terras cedidas pelo Governo do Estado aos indígenas da etnia Payayá, na Estação Experimental, localizada no município de Utinga, Território de Identidade Chapada Diamantina.


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Povo Payayá retoma por acordo ao seu território

segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

SJDHDS assina acordo de cooperação sobre sustentabilidade com Povo Indígena Payayá


Nesta sexta-feira (21/12/2018), último dia de Assembléia Geral do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), o Governo do Estado assinou com o Movimento Associativo Indígena Payayá um acordo de cooperação para a Sustentabilidade e a Promoção ao Etnodesenvolvimento dos Povos Indígenas Payayá. O acordo, que cede o direito de uso e ocupação a gleba de terra próxima à nascente do Rio Utinga, localizado na Chapada Diamantina, envolve as secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Desenvolvimento Rural (SDR) e Administração do Estado da Bahia (Saeb).

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Índios Payayá negociam retomada ao pedaço do seu território

domingo, 6 de janeiro de 2019

Acordo garante desenvolvimento produtivo para a etnia indígena Payayá



“Nós estamos fazendo história, conquistando nosso território em paz, com diálogo e amizade e vamos prosperar”, disse o Cacique Juvenal Teodoro Payayá, profundamente emocionado, durante a assinatura do Acordo de Cooperação Para a Sustentabilidade e a Promoção ao Etnodesenvolvimento dos Payayás, que ocorreu nesta sexta-feira (21/12/2018), na sétima Assembleia Geral do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), realizada no Instituto Anísio Teixeira, em Salvador.

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CGU indica que todos grupos políticos de Antonio Cardoso estão apodrecidos

quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

Grupos políticos do município estão falidos
Atualizado em: 03/01/2019.

Quando as receitas são as mesmas não existe mudança no resultado. 
Nas próximas eleições municipais, qualquer candidato a prefeito que se junte com os grupos políticos do município, o resultado não será diferente do passado e o atual.


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Descendentes "indígenas" que se reconhecem tem direitos reconhecidos igual a outra origem

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Descendentes dos "índios" Payayá
No Brasil a origem biológica de cada um é dada pelo reconhecimento da própria pessoa. Ou seja, a lei garante os direitos conforme a origem que a pessoa se declara. Sendo assim, quem se reconhece descendente de afro, europeu ou "indígena" são tratados conforme seu grupo.

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