CIDADANIA ATIVA

Você já se perguntou?

O que mudaria em sua vida se seu tempo ocupado com novelas... fosse usado para entender a ciência política e a CIDADANIA ATIVA (cada um fiscalizar o destino dos seus impostos)? Percebeu que você também contribui com a sua situação de pobreza?

A Liberdade de Expressão

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1988.

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO DIREITO DO HOMEM, 1948.

Art. XIX - Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, sem interferências e independentemente de fronteiras.”

Consciência Negra: todo pardo pode ser considerado negro?

quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Povo Payayá
A quem interessa transformar ascendentes indígenas em negro (afro)? Clique aqui. Por que professores de universidades, colégios, escolas, seminários cristãos (católicos e evangélicos), os meios de comunicação, o sistema jurídico, insistem em negarem o sangue indígena misturado com outros? Os políticos que criam as leis marginalizam os nativos porque muitos deles são herdeiros dos roubos ou tomaram as terras, madeiras, fontes de àgua mineral e potável, minerios, petróleo ... que são dos povos nativos.

Os próprios estudos genéticos defendem que não existe nenhum humano puro, ou seja, sem mistura entre povos. A ETNOGÊNESES (investiga a formação das etnias) aponta para conclusões contrárias a confusão entre cor de pele e origens étnicas. Clique aqui . A antropologia também tem demonstrado que as culturas recebem contribuições de outras. Isto é, qualquer grupo humano são resultados das contribuições de outros. Em que as pessoas que negam a existência do sangue nativo se apóiam para fundamentarem suas opiniões? Talvez, só nos interesses pessoais e no medo de perderem suas propriedades herdadas dos roubos que fizeram no passado contra os povos nativos.

Os massacres dos povos nativos enterrados no silêncio atormenta a maioria da população brasileira e os interesses estrangeiros. O extermínio dos nativos é uma página de barbaridade incomparável na história da humanidade, talvez, pior do que o holocausto nazista pela quantidade de vidas humanas e de outros seres vivos massacradas.

A população que não conhece suas origens vive controlada por aquelas que zelam dos seus valores. A reflexão abaixo foi retirada do site medium:


"A complexidade do “pardo” e o não-lugar indígena

Associar “pardo” exclusivamente à negritude significa aderir ao discurso de que indígenas foram dizimados
É interessante lembrar que a palavra “pardo” foi registrada pela primeira vez na história escrita brasileira para descrever indígenas. Não que ela já carregasse o significado que tem hoje, mas a carta de Pero Vaz de Caminha traz uma herança à tona importante de se considerar — a da colonialidade.
Por que lembrar disso?
O debate e os questionamentos ao redor do “pardo”, assim como tantos outros, se difundiram a partir de pensadores do sudeste do Brasil. Pode não ser óbvio para todos, especialmente paulistas, mas o que acontece no epicentro econômico do país possui uma validade e um alcance maior para outras regiões. Dificilmente o contrário acontece — é como a lógica colonialista opera há séculos.
Há alguns anos, noto que esse debate, feito pelos movimentos sociais sudestinos, praticamente só levam em consideração a existência de brancos e negros. Seguem a linha de pensamento de que pardo seria uma maneira “aceita” de apagar apenas a negritude das pessoas, especialmente daquelas filhas de negros e brancos, que possuem a pele mais clara, mas que ainda sofrem racismo.
Embora o “sujeito-pardo” tenha historicamente sido alienado de sua própria identidade, validar esse discurso é também dizer que:

1) Todos os indígenas morreram em 1500 e não fizeram parte dos processos violentos de miscigenação;

2) O processo de colonização no Brasil aconteceu da mesma forma, em todo o país;

3) Se ainda existem indígenas que sobreviveram ao processo de colonização, eles vivem em aldeamentos e são completamente capazes de se identificar e se declarar como indígenas.


Isso me chamou a atenção há algum tempo, porque venho de um lugar onde muitas pessoas carregam em seus corpos “fenótipos indígenas” — certas características que as fazem serem reconhecidas pelo Outro como “índias”. Esse Outro em geral é a branquitude, o sudestino, o estrangeiro. Na capital do estado com a maior população declarada parda e indígena, as pessoas são recorrentemente vistas como ou comparada com indígenas, mas morrem de vergonha disso.
Negação do sangue Nativo com o Caboclo e Pardo
Essas pessoas com “fenótipos indígenas” preferem se autodeclarar ribeirinhas ou caboclas e isso não é à toa. Essa última nomenclatura já fez parte oficialmente do censo brasileiro e perdura no vocabulário nortista até hoje. Se levarmos em consideração a defesa de Câmara Cascudo, que teoriza que a palavra “cabloco/cabocla” vem da etimologia tupi, kaa’boc (que vem da floresta) ou kari’boca (filho do homem branco), fica mais compreensível entender porque essa população aderiu ao termo.*
Historicamente, a Amazônia foi a região cuja entrada dos colonizadores foi mais difícil, devido à sua geografia, e a que menos recebeu mão-de-obra escrava africana. A escravização se deu pela catequização (para os povos aliados) e pela captura de indígenas prisioneiros de guerra (para os povos inimigos). Mesmo com a legislação pombalina, que pretendia “civilizar” indígenas, a escravidão continuou, e quando chegou ao fim a “política indigenista” do diretório de Marquês de Pombal, uma nova caça se iniciou.**
É seguro dizer que a miscigenação amazônida aconteceu do sequestro ou diáspora dos povos da floresta, além do estupro da mulher indígena, medida considerada “civilizatória”.
Catequizados ou expulsos de seus aldeamentos, esses povos perderam a ligação com o local onde viviam e praticavam sua religiosidade. Ao perderem essa conexão com o território, o processo “conciliatório” estava concluído e o Estado podia não mais reconhecê-los como indígenas. Estes, obrigados a trabalhar precariamente nas cidades, na extração de borracha, e garimpos tiveram sua indigenidade vulnerabilizada.
Toda essa linha de acontecimentos incentivou a mentalidade brasileira de que é muito simples despir a pessoa indígena da identidade dela. A narrativa hegemônica de que quem não morreu fisicamente, “deixou” de ser indígena.
O Estado criou novas identidades para afastar ainda mais essa população da sua origem. O caboclo, cuja identidade pode ser traçada como o indígena que não tem mais a aldeia e vive como pessoa do campo, entrou para as classificações censitárias. No primeiro censo (1872) as categorias raciais eram: branco, preto, caboclo e pardo (o que sobrava).***
Depois, pardo foi substituído por mestiço e de lá pra cá, pardo foi retirado e renomeado diversas vezes. No censo de 1940, pardo era novamente uma categoria residual, onde também se incluíam indígenas.
Só em 1991, a categoria indígena foi incluída no censo. E mesmo com a inclusão tardia do termo “indígena”, ainda há a problemática de quem é indígena, se o Estado brasileiro só reconhece quem tem território, etnia e língua. Nas regiões da costa, de primeiro contato com colonizadores, os povos que primeiro perderam suas terras, migraram e fugiram para as periferias do que hoje são grandes cidades, mas um raciocínio colonial não lhes dá o direito de se reivindicarem como tal — ainda que a convenção 169 da OIT assegure o direito à autodeclaração.
Ser indígena é a única declaração cuja última palavra é do Outro.
No Amazonas, tem também o outro lado da moeda — a dos defensores das nomenclaturas caboclo, mestiço, pardo. Porque o marcador de “fenótipos indígena” existe na realidade concreta dessa população, mas há também o impedimento de se declarar como tal — partindo do pressuposto que houvesse esse interesse.
“A questão não é de querer ou não querer ser negro. (…) Eis a questão: se ser “negro” é uma marca fenotípica, se significa ser afrodescendente e se implica ter uma cultura de “matriz africana”, então os caboclos não são negros. Entendemos aqui o problema concreto provocado pela fusão das categorias. Fosse negro um mero agregado estatístico, não teria havido equívocos e conflitos. Mas diante da indissociação entre cor, origem e cultura, os caboclos tornaram-se invisíveis. Mais uma vez, como veremos, a questão não é meramente existencial: quando direitos fundamentais são definidos na base da identidade étnica, aceitar a invisibilidade é um suicídio político.”
‘Nação Mestiça’: As políticas étnico-raciais vistas da periferia de Manaus
Esse movimento surgiu de um grupo majoritariamente “caboclo”, que não se viu representado por movimentos que liam o pardo como negro. É claro, a defesa do termo pardo e de uma suposta mestiçagem espontânea, uma identidade “brasileira” também mostram em que espectro político esse grupo se encontra. Mas também ilustram como a narrativa vinda dos sudeste/sul, lugares que sempre exerceram influência no norte, não lhes coube. Ainda que às custas da negação da ancestralidade indígena.
Mas com o imaginário arraigado de que o indígena é preguiçoso, indolente, selvagem, ganancioso como se interessar por esse resgate?
O pardo é filho do colonizador com a índia pega no laço, a linda morena que se submeteu ao conquistador. A sua indigenidade é só uma memória distante."




* CASCUDO, Câmara. 1954. Dicionário do Folclore Brasileiro
**** VÉRAN, Jean-François. “‘Nação Mestiça’: As políticas étnico-raciais vistas da periferia de Manaus”


                                         

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Paraguaçú está com nascentes ameaçadas pelo agronegócio

sexta-feira, 25 de outubro de 2019

 Agronegócio causa mortes de peixes / cidade Wagner
O abastecimento de àgua de Salvador e vários municípios entre o recôncavo baiano e a Chapada Diamantina está ameaçado.

Desvio d'agua na nascente do paraguaçú 
O rio Paraguaçú sofre desde que os invasores portugueses lhe encontraram. Nas últimas décadas, a destruição do Paraguaçú vem se agravando, principalmente, com a exploração econômica de toda a bacia. Vários fatores vem contribuindo com a destruição do rio como a pecuária, esgotos de várias cidades contaminados com várias substâncias tóxicas, desmatamento, perfuração de poços artesianos, irrigação, contaminação com vários tipos de venenos, dentre outros poluentes.

Poço artesiano do agronegócio
A agressão a bacia do Paraguaçu agora vem atacando as suas nascentes na região da Chapada, nos municípios de Barra da Estiva, Utinga e todos os municípios cortados pelo seu leito. Dentre os agressores destaca a intensificação do agronegócio que além de desmatar, envenena o solo e àgua e desperdiça a àgua. A situação de algumas nascentes é preocupante, por exemplo, o desvio de àgua do rio Utinga vem secando o leito e provocando a morte de peixes.

Mortes de peixes na Chapada por falta d'agua 
A barragem de pedra do cavalo já apresenta alta concentração de poluição, principalmente, dos esgotos de Feira de Santana e dos pesticidas usados por fazendeiros e agricultores. O criatório de peixe também vem piorando a qualidade da àgua. Ainda recebe poluentes das suas nascentes e em todo o seu percurso.

O esgotamento da bacia do Paraguaçu é questão de tempo. Em breve toda a região abastecida pelo rio sofrerá sérios transtornos. A multidão pobre será a primeira a sofrer a falta de àgua para o consumo. Defender a bacia do Paraguaçú contra seus agressores é uma questão de vida ou morte: morrer por falta d'agua ou por envenenamento.
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SAC Móvel vem para Antônio Cardoso nos dias 15 e 16/10/2019

quarta-feira, 9 de outubro de 2019


O SAC Móvel estará visitando o município de Antônio Cardoso, no período de 15 e 16 de Outubro, oferecendo os serviços: Carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoa física (CPF), Antecedentes Criminais, Recadastramento de Pensionistas e Ouvidoria Geral do Estado.

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Desfile 2 de julho da Bahia dá continuidade ao projeto colonial de apagamento indígena

terça-feira, 2 de julho de 2019

Qual a reflexão dos indígenas da Bahia no 2 de julho?

Desfile de caboclo distorce a história de massacres que os povos indígenas continuam vítimas. Ainda a adesão de indígenas nas lutas dos brancos foi forçada e usada para descartar nas guerras assim os brancos se livraram dos nativos e dominaram seus pertences.

Caboclo: a palavra que mantém vivo o racismo, o estupro e a brutalidade. Caboclo é mais uma face do estupro, extermínio e do racismo para negar os indígenas. 

Forçavam os indígenas se assumirem caboclo ou mestiço para apagarem suas origens. Inclusive as leis proibiam os indígenas colocarem seus nomes de origens no registro. A dominação através da brutalidade continua legitimada com evento como 2 de julho para a sociedade não refletir as dores dos seus ancestrais.

Ainda, o uso distorcido do caboclo na religião afro umbanda, como se tratasse da espiritualidade nativa, reforça imagem negativa sobre os indígenas. Indígena não é mercadoria para ser vendido em lojas de ervas da umbanda e candomblé. Se os indígenas vendessem figura de afro o movimento negro atacava.

O desfile 2 dejulho não representa os anseios nativos, pelo contrário, serviu para descartar vidas indígenas e hoje reforça o apagamento das etnias nativas e as brutalidades que sofreram e continuam sofrendo.
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Cor da população brasileira é falsificada

segunda-feira, 1 de julho de 2019

                  Atualizado em 01.07.2019

Se o IBGE quer conhecer a cor do brasileiro deve trocar pardo por vermelho e retirar a palavra "indígena". As pesquisas sobre a população brasileira substituem a investigação Etnogêse ou Etnológica pelo uso de termo vagos e equivocados como "negro" e "pardo". Tudo que se produziu apoiado nesses termos são duvidosos.

No Brasil o conceito social "Negro" possui dois sentidos predominantes. Na compreensão histórica, das ciências sociais e popular trata dos afrodescendentes. Já o IBGE usa o termo negro com vários sentidos. Ou seja, para a metodologia do IBGE o grupo negro forma pela soma dos pretos com os pardos. Desde a carta de Caminha, o termo pardo passou a identificar os nativos, depois o movimento negro se apropriou e o IBGE deu continuidade. 

Nesta interpretação permite várias distorções porque passa a agrupar os negros de origem não-afros e os afros. Por exemplo, para esta interpretação a mistura entre si de asiáticos, ciganos, indígenas e brancos são negros com origens não africanas. Inclusive vários políticos de ascendência não-afro são considerados negros por se declararem pardos mas a culpa não é deles e sim da metodologia equivocada do IBGE. Clique aqui para ler sobre esta confusão no uso do conceito negro. Esta confusão no sentido do conceito negro também vem gerando transtornos e constrangimentos na políticas de cotas raciais. Para ler sobre as confusões nas cotas clique aqui.


Leia mais: Consciência Negra: dia da confusão na consciência racial do brasileiro

Quando se trata em cor de pele, no Brasil, chama a atenção para as opções vagas  sugeridas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Ou seja, as opções para tratarem da mistura étnica  são impostas e direcionadas com  o propósito de negar a presença nativa na população. Muitos também se reconhecem pardos ou pretos para serem beneficiados pelas políticas publicas e não por questões de origem étnica.

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