CIDADANIA ATIVA

Você já se perguntou?

O que mudaria em sua vida se seu tempo ocupado com novelas... fosse usado para entender a ciência política e a CIDADANIA ATIVA (cada um fiscalizar o destino dos seus impostos)? Percebeu que você também contribui com a sua situação de pobreza?

A Liberdade de Expressão

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1988.

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO DIREITO DO HOMEM, 1948.

Art. XIX - Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, sem interferências e independentemente de fronteiras.”

Índios Payayás: a Civilização Milenar do Recôncavo Baiano à Chapada Diamantina e suas Influências na Atualidade – Parte I

sábado, 11 de agosto de 2018

 Payayás atuais /Google
Se você for ou conhece parente do povo Payayá na região entre em contato conosco.

O editor do site O Jacuípe, percebendo a rasura das explicações sobre a formação da população da bacia do Paraguassu, traz uma publicação em duas partes que tenta retomar as origens milenares do povo originário, os índios Payayás. Os quais viviam e seus remanescentes ainda vivem entre o recôncavo e a Chapada Diamantina. (Veja as dicas de pesquisa no fim).
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Índios Baianos Concorrem Vaga no Legislativo Estadual e Federal

sábado, 7 de julho de 2018

Cacique Aruã Pataxó
Atualizado em 15/07/2018.

Os fazendeiros e oportunistas estão destruindo os povos indígenas para tomarem as terras.

Você já se perguntou: QUE graça tem o Brasil e a Bahia SEM os povos indígenas?

Votar em índios no Brasil significa escolher governantes engajados na redução das desigualdades sociais, contra a ganância dos fazendeiros e empresários, contra a corrupção, a exploração humana e a dominação estrangeira.

A resistência dos povos indígenas contra a crueldade, a dominação estrangeira, as falsas teorias sociais  e científicas (Eugênia, Poligênia, Darwinismo Social, Teoria do Branqueamento, Democracia Racial,...)  pode ser considerada o primeiro e mais antigo movimento social em funcionamento no Brasil. 

Neste ano, os eleitores baianos terão opção  indígena nas urnas. O cacique Aruã Pataxó é pré candidato a deputado estadual pelo PCdoB e como pré candidato a deputado federal, o cacique Ramon Tupinambá (REDE).

O cacique Aruã tem experiência na vida pública. Ele foi vereador e é conhecido pelo eleitorado baiano. Segue breve biografia feita por ele

"Sou o Cacique Aruã, presidente da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia, também sou do Movimento dos Povos Indígenas da Bahia - Mupoiba. Em 2014, os povos indígenas, me apresentaram enquanto candidato a deputado estadual, obtive nas urnas 6.402 votos. Agora, em 2018, o meu nome está novamente a disposição dos baianos, para a candidatura a deputado estadual."

Dentro de muitos brasileiros vive um índio. Mas a mentalidade de alguns brasileiros continua pensando os índios a partir dos preconceitos usados pelos europeus, séculos passados, para dominarem. No Brasil, muitos podem não ser índio no sangue mas se tornam através das condições socioeconômicas de sobrevivências ou pela discriminação social, étnicas e política.

Muitos brasileiros entendem os índios como um povo fascinante que existiu no passado e vive bem distante. Mas na verdade o índio circula nas próprias veias de muitos que desconhecem suas raízes étnicos-culturais. Carregam o sangue indígena mas não se reconhecem. O Brasil foi inventado para as pessoas desconhecerem elas mesmas.

O baiano, por exemplo, se gaba que o Brasil nasceu aqui mas abandona suas raízes étnico-culturais. Na Bahia nenhum índio se elegeu para cargos estaduais e federais até hoje.

Os eleitores baianos nunca elegeram um índio para deputado estadual e federal, senador e governador. Nesta questão a população do Rio de Janeiro se demonstra mais desenvolvida culturalmente e acolhedora do que a baiana. O único índio eleito a deputado federal no Brasil foi pelo Rio de Janeiro. Os baianos tem essa dívida com a própria história.

Este ano os eleitores baianos podem valorizar sua riqueza cultural, dando voz aos povos que lhes tornam fascinante. Vários índios moram pelas cidades, por isso, os líderes dos movimentos indígenas precisam ampliar suas propostas de lutas políticas.

O site conversou com o pré candidato a deputado estadual (PCdoB), o cacique Aruã Pataxó. Segundo ele, buscará o apoio do eleitorado através do contato direto, "nosso projeto político é para toda a Bahia e dentro das nossas possibilidades, vamos visitar o máximo de lideranças, comunidades, assentamentos, acampamentos, pessoas da zona rural e da cidade, a fim de construirmos um projeto que possa representar a todos os baianos", diz o Cacique Aruã.

Das cidades ao campo, milhões são parentes dos índios. Mas infelizmente não se comovem com o sofrimento do próprio sangue. Se observar as estatísticas socioeconômicas de cada cidade, muitas pessoas que moram em bairros pobres, as vítimas da violência urbana e do tráfico de drogas, os detidos nos presídios, os que estudam em escolas públicas, os que possuem baixa escolaridade são descendentes indígenas.

Diante das desigualdades sociais Aruã afirma que os "militantes do nosso projeto político, mãos entrelaçadas por um objetivo comum, terá a sua voz ecoada no legislativo estadual, na luta pela garantia de direitos, para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos da Bahia. Faça a sua e a nossa militância, na familia, nos vizinhos, na sua rua, no seu bairro, na sua cidade e em todos os cantos da Bahia, a fim de concretizarmos juntos o nosso projeto, Cacique Aruã, para deputado estadual."

Não existe democracia em um país que nega representação da diversidade étnica-cultural nos três poderes (executivo, legislativo e judiciário). Excluir uma parte étnica das decisões importantes da administração pública é construir um país injustos, para garantir os confortos de poucos em detrimento do sofrimento da maioria. Não se pode chamar essa sociedade democrática. Porque cala a voz daqueles que ela nega legal e brutalmente os direitos básicos à sobrevivência.

O cacique Aruã, ao contrário do que muitos pensam sobre os índios, apresenta uma compreensão ampla sobre a política. Ele defende que sua pre candidatura luta pelos interesses dos baianos e em especial dos povos indígenas. Conclama que "precisamos nos unir, principalmente os indígenas, formar alianças com toda a sociedade, nos diversos segmentos sociais, índios e não índios, para um projeto comum de sociedade", afirma Aruã. Sua luta na região é conhecida, hoje, ajuda organizar as comunidades para garantir os direitos como "na área do esporte, saúde, educação e sistema de abastecimento de água", sobretudo, com o "objetivo de fortalecer a agricultura familiar e geração de emprego e renda comunitária" diz ele.


Cacique Ramon Tupinambá
Além de Aruã, outro nome indígena  que está indicado como pre candidato a deputado federal, o cacique Ramon Tupinambá, pelo partido REDE.

Por outro lado, as pre candidaturas indígenas enfrentam a desinformação do eleitorado baiano. O qual só vem elegendo vários fazendeiros para cargos estaduais e federais. Colocando em ameaça as vidas dos índios, a diversidade étnico-cultural e a história do estado. Cadê a diversidade étnico-cultural da Bahia representada nos poderes constituídos como assembleia estadual, no congresso e no judiciário?

Aruã diz que com sua candidatura pretende unir "indígenas, não indígenas e simpatizantes da luta dos povos indígenas e movimentos sociais, na Bahia." Para fazer "a mobilização da militância, parceiros e aliados dos diversos segmentos sociais, tanto na zona rural, quanto na cidade. No objetivo de agregação de forças, em torno de ideias comuns, na formação de alianças, para o nosso projeto político, na candidatura (Cacique Aruã) a deputado estadual, nas eleições de 2018. Por isso, pedimos apoio a todos, na divulgação desse projeto político. Junte-se a nós, venha fazer parte desse projeto", finaliza o Cacique Aruã.



No Brasil hoje, nenhum índio é deputado estadual, federal, senador, governador nem participa do poder judiciário. Chama atenção também que várias universidades brasileiras muito pouco fizeram, durante décadas, para corrigir as injustiças e garantir o direito à vida para esses povos.

O novo Brasil nasce da escolha de cada eleitor. O meio do eleitorado mudar o Brasil é incluir os povos indígenas nos poderes públicos. Enquanto os eleitores deixarem os índios fora das decisões importantes, a sociedade continuará desigual e refém de um passado cruel e preconceituoso.


Caro leitor, se souber de outros candidatos indígenas na Bahia entre em contato com a redação ou deixe em comentário. Incluiremos sua dica na matéria.



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Voto: a arma da Salvação ou da Derrota

quarta-feira, 20 de junho de 2018


Luta de Classes sociais
Por que o trabalho humano depende de leis trabalhistas e da Justiça do Trabalho? A sociedade atual foi criada pelos patrões e transformou o trabalho em uma mercadoria negociável. A Carteira de Trabalho divide a população em dois grupos diferentes: um grupo sobrevive da venda da mão-de-obra por baixo valor (des - empregados ou trabalhadores) e o outro grupo é aquele que compra a mão-de-obra para explorar sua produção (patrões - fazendeiros e empresários).
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Moradores de Antonio Cardoso Começam Pagar a Conta de Ex-Prefeitos

sexta-feira, 8 de junho de 2018

Ex - Prefeitos Gel e Baixa Fria
Atualizado em 22/062018.

Durante quase duas décadas e meia, a política local esteve dominada pelos dois ex-prefeitos: Gel e Baixa Fria. Os eleitores não dão oportunidade para outra orientação político-administrativa. Preferem continuar refém de práticas políticas velhas e geradoras de desigualdades sociais. 

Mas só vale a pena dá oportunidade as ideias novas, se o grupo politico morar dentro do município e demonstrar projetos de desenvolvimento econômico e social para os moradores. E não colocar no poder pessoas que só estão interessadas no salário público para financiarem a vida de conforto nas cidades vizinhas.

A politicagem do quanto pior melhor, tem um custo para os apoiadores dos políticos e prejuízo para os moradores do município.

Enquanto falta dinheiro na saúde, educação e outras áreas, a justiça sequestra verbas do município para pagar dívidas causadas pelos ex-prefeitos.

Os governos dos ex-prefeitos Gel e Baixa Fria deixaram dívidas que os moradores começam a sofrerem suas consequências. 

Os moradores começam a pagarem parcela da dívida trabalhista (precatórios) do período do governo da ex-prefeita Gel. Segundo informação, no acordo de 30.08.2006, o total era de R$ 641.492,35 reais. Essa dívida trata da causa trabalhista gerada pela suspensão de 62 concursados.  

O ex-prefeito Baixa Fria também deixou causa trabalhista - precatórios - com a suspensão de  82 concursados para os moradores pagarem. Em breve, a justiça pode começar a sequestrar as verbas para pagar. Somente a folha de pagamento mensal dos concursados suspensos na época, em janeiro de 2013, era no valor de R$ 56.650,00 reais. Esse valor se multiplica por cada mês suspenso.

Quantos moradores já morreram e outros vão morrerem no município por INANIÇÃO (falta das condições básicas de sobrevivência como alimentação, medicamentos...)?

Os moradores pagam hoje pela irresponsabilidade dos vereadores da época que apoiaram estes governos. Porque deixaram os ex-prefeitos gerarem essas dívidas.

É importante lembrar que, segundo o  Tribunal Superior do Trabalho - TST, causa trabalhista depois de 2009 deve ser paga com correção da inflação. Por isso se a atual gestão não conseguir acordo judicial, com o passar do tempo, a dívida deixada pelo ex-prefeito Baixa Fria só faz aumentar.

Se antes, os seguidores dos ex-prefeitos, tiveram prazer por seus chefes suspenderem os concursados, agora, estão provando a mesma dor que os concursados passaram. Sejam com a falta de alguns serviços municipais ou a limitação deles. Esse é o preço que se paga quando não exige responsabilidade dos governantes. Muitos parentes dos ex-prefeitos, por morarem nas cidades vizinhas, não usam os serviços públicos municipais. Enquanto isso os concursados recebem sem trabalharem por um descaso dos governantes e dos moradores (que se calaram quando não deviam).

Não basta as dívidas que os ex-prefeitos deixaram para os moradores pagarem, eles também criaram outras situações embaraçosas para os moradores. Dentre elas destacam: descaso com a inadimplência municipal, a desorganização dos órgãos municipais, parcelaram as dívidas do município e  o descaso na saída do governo. 

Em algum momento, direto ou indiretamente, eles criaram pendência, dívida ou deixaram o município inadimplente.

A inadimplência do município não prejudica só o governo sucessor, impede do município receber recursos ou participar de programas estaduais e federais. Com isso, os ex-prefeitos não prejudicaram apenas o adversário político mas sacrificaram os próprios eleitores e  os moradores. Por isso deixar o município inadimplente (sem prestar conta dos recursos recebidos) é um crime contra todos os eleitores.

Merece destaque também o aspecto da desorganização dos órgãos municipais. Distribuiram lotes para seus seguidores enquanto o município continua pagando aluguel e muitos órgãos não possuem a mínima condição para funcionarem. As secretarias são despejadas por atraso de aluguel. Usam o aluguel para controlarem os votos de algumas famílias. Seguram os eleitores através desses meios para se manterem dominando o poder municipal. 

Os gestores não se preocuparam em formarem equipe técnico-administrativa qualificada e permanente em alguns setores estratégicos municipais. Ainda algumas dívidas não pagaram, parcelaram, jogando para frente. Também no fim do governo é comum a reclamação que deixaram banco de dados incompleto. Vale lembrar que alguns membros dos governos dos ex- prefeitos participam do atual.


Os moradores enfrentam outros transtornos causados pelos políticos municipais. A falta de políticas públicas sociais se acumulam desde décadas passadas. O que os governos passados fizeram para desenvolverem o município, amenizarem o sofrimento da população e reduzirem a pobreza? Resposta: concentração de renda garantida com o controle do poder por poucos.


Por outro lado, quem ganha os melhores salários municipais e aqueles que querem fazer algum investimento, há décadas, tem feito nas cidades vizinhas. Outros fazem suas compras nos comércios vizinhos de Santo Estevão e Feira de Santana. Com isso, os moradores do município perdem vagas de empregos, arrecadação de impostos, ... Ainda muitos políticos locais sempre usaram o município para garantirem seus salários sem esforços para financiarem seus confortos nas cidades vizinhas. Pergunta-se: onde fica a casa fixa dos principais políticos (de todos os grupos) locais dentro da cidade (imposto IPTU)? Qual é a cidade declarada nas placas dos carros (imposto IPVA) dos políticos locais? Alguns moram em apartamentos, condomínios e bairros nobres das cidades da região.

A política do município sempre foi dominada por uma crítica vazia porque não tem projeto para desenvolver o município mas garantir os interesses de poucos. Não conhecem a realidade do município: falta conhecimento, recurso, grupo técnico, vontade para desenvolver. Muitos nem moram aqui,  pagam impostos e vivem nos confortos das cidades vizinhas. Críticas sem interpretações aprofundadas só pioram a situação dos mais pobres porque muitos oportunistas, sem responsabilidade social, usam para manipularem e tomarem o poder. O perigo da crítica vazia é quando ela tem a oportunidade de ser governo será cobrada, aí se desdobra em corrupção.

Hoje é impossível desenvolver o município sem inverter essa realidade. O fracasso socioeconômico da atual sede do município, isolada da economia da região, vai continuar. Porque nem a maioria dos próprios políticos municipais (todos os grupos políticos municipais), historicamente, não moram dentro.

Muitos moradores se consideram donos da cidade mas sequer eles tem alguma influência na administração municipal. A própria localização da cidade fica distante da maioria dos moradores.

Quem são os culpados pela atual  tragédia socioeconômica do município de Antonio Cardoso?

Deixar o município com dívida pendente  no governo estadual, federal, com fornecedores e para os moradores é uma ação que pode se considerar criminosa. Por refletir diretamente na vida dos moradores ao impedir ou limitar a realização de projetos governamentais futuros. 

Os eleitores precisam ficar atentos com  os políticos que causam prejuízo ou pendências para os moradores. Não existe político bonzinho ou santo. Todo político recebe salário mensal para cuidar com honestidade do dinheiro do cidadão. É obrigação dos políticos trabalharem porque são pagos para exercerem a função pública.

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Seguro Safra 2016/2017 de Antonio Cardoso Começa ser Pago

quinta-feira, 31 de maio de 2018

Cadastramento do Seguro Safra 2017
O programa Seguro Safra é formado pela contribuição do governo federal, do estado, do município e dos agricultores. O programa está reativado no município. O valor pago para cada agricultor beneficiado é de R$ 850,00 reais, dividido em cinco parcelas de R$ 170 reais.

No município foram beneficiados o total de 1.030 agricultores. Deles 908 o dinheiro foi liberado e 122 ficaram com pendências na documentação. No momento, apenas, 14 agricultores ainda não compareceram para resolverem as pendências. Após regularizarem as pendências o pagamento ocorrerá em breve. Somando o valor recebido por cada agricultor no município corresponde ao total de R$ 875.500 reais.

O Tribunal de Contas da União – TCU, realizou uma fiscalização na lista dos beneficiados dos programas sociais do país, para verificar o cumprimento das exigências. Segundo o TCU, foram encontradas várias irregularidades nas informações declaradas pelos agricultores. Por isso, o órgão bloqueou o cadastro de 227 agricultores no município.

Alguns cadastros foram bloqueados por apresentarem uma das seguintes irregularidades: renda acima de um salário e meio, plantação inferior a uma tarefa e meia, não realizou plantio, morte, ocupar emprego/cargo público, ocupação de empresário, possuir veículo com valor acima do permitido pelo programa declarado no nome, dentre outras.

A renda do beneficiado é dada pela soma da renda de cada pessoa declarada na Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP, no Número de Identificação Social - NIS ou pelo vínculo das pessoas no CPF.  A renda de todos incluídos na DAP e NIS que determina a situação do agricultor no programa. Ocorreram alguns casos de bloqueio por os agricultores serem casados e depois se separarem mas continuaram juntos na DAP. Nesta situação os órgão entendem que a renda deles continua junta. Alguns se cadastraram e não foram beneficiados.

Os agricultores que não se enquadram nas exigências do programa e receberem, sendo descobertos pela fiscalização, serão incluídos na dívida ativa da União para devolverem. E se os responsáveis dessa dívida morrerem ela passa para os seus filhos pagarem.    

Cadastramento do Seguro Safra 2017
Quanto ao pagamento do seguro safra, alguns agricultores podem receber junto com o cartão da bolsa família (pago na Caixa ou em lotérica credenciada) e outros que não possuem a bolsa família devem procurar a agência Fróes da Mota da Caixa Econômica de Feira de Santana, situada na rua Visconde do Rio Branco (sentido à cidade de Serrinha).

Está existindo casos que alguns agricultores tentam receber e não conseguem, após verificarem os dados descobrem que estão cadastrados em mais de um Número de Identificação Social - NIS. Se ocorrer esse transtorno, o beneficiado deve procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social para corrigir a pendência e depois comunicar a Secretaria de Agricultura para receber o seu benefício. Aqueles que tem o cartão do NIS também deve observar o fim do número e o dia do pagamento.

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