CIDADANIA ATIVA

Você já se perguntou?

O que mudaria em sua vida se seu tempo ocupado com novelas... fosse usado para entender a ciência política e a CIDADANIA ATIVA (cada um fiscalizar o destino dos seus impostos)? Percebeu que você também contribui com a sua situação de pobreza?

A Liberdade de Expressão

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1988.

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO DIREITO DO HOMEM, 1948.

Art. XIX - Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, sem interferências e independentemente de fronteiras.”

Contas de Antônio Cardoso são aprovadas com ressalvas

sexta-feira, 12 de abril de 2019

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (11/04), concederam provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Antônio Cardoso, Antônio Mário Rodrigues de Sousa, e reformaram decisão anterior de rejeição, para aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2017. Contudo, o conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, manteve a multa imputada no voto original, no valor de R$4 mil, além do ressarcimento de R$ 5.486,24.
No recurso, o prefeito apresentou documentos que comprovaram o cumprimento das obrigações constitucionais, no que diz respeito a manutenção e desenvolvimento do ensino. No voto original, foi constatado um investimento de 24,17% da receita resultante de impostos e transferências, quando o mínimo exigido é de 25%. Todavia, durante o recurso, o gestor comprovou a aplicação de R$9.601.698,87 nos serviços de ensino, atingindo a porcentagem de 25,52%.
Para sanar as irregularidades referentes a possíveis pagamentos superiores e inferiores para os secretários municipais, o gestor apresentou Processos de Pagamento, Decretos de Nomeação e Exoneração, além de Leis Municipais relativos ao pagamento dos subsídios.
Cabe recurso da decisão.
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Incompetência das autoridades públicas contribui com o aumento de mortes de líderanças indígenas

terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

"Ameaças ao Povo Tupinambá

Diante de tão veladas ameaças que vem sofrendo o povo indígena Tupinambá da Serra do Padeiro, cidades de Buerarema e Ilheus - Ba,  indo além da figura mais conhecida, seu Cacique Rosevaldo, o *Cacique Babau, o Mupoiba,  em nome dos povos indígenas da Bahia, vem  repudiar com  veemência a caricata máscara  social usada por uma fração da elite dominante que, apoderando-se do território Tupinambá e,  em seguida,  parcela do poder, agora enriquecidos com o fruto das terras Tupinambá, aproveitam-se para cultivar o crime contre esse povo. 

Suas  ameaças criminosas  trazem a convicção da impunidade,   acobertados por pactos políticos,   abandonam o caminho da vida em sociedade para,   dos porões do mais baixo subterrâneo da criminalidade, tornar-se servidor,  praticante do modelo  medievalesco, coronelato  do crime de vingança e do  mando. 

Nesses atos  fica justificando a justiça pelas próprias mãos. As ameaças  sofridas pelos familiares de Babau, seu pai, mãe, irmãos, filhos, constituem atos vis de   múltiplas  assinaturas, como no cangaço,  onde todos crimes  eram  identificados livremente. Aqui traz  assinatura dos que por séculos  vêm apoderando-se, completando-se com as terras Tupinambá. 

Os ameaçadores são  todos "cidadãos" de fácil identificação, muitos  com endereços no cartório ou na polícia,  conhecidos e conhecedores da justiça. Muitos já denunciados por diversas vezes. As terras Tupinambá sempre tiveram dono - o povo Tupinambá - que por  séculos estão na mesma  região. 

 Os que cobiçam suas terras,  esses sim, são invasores de terras alheias,  indígenas - devendo estar presos. Cabe ao Sr. ministro da justiça, Sergio Moro tomar imediatas providências, ele sabe que o ministério da Mulher, a  quem foi entregue a Funai não tem vocação de poder, vontade nem competência para enfrentar criminosos invasores de terras indígenas.

É necessário que a proteção dos familiares de Babau e do próprio Cacique, não seja um ato de força, mas a  determinação da justiça. Que os ameaçadores sejam punidos de imediato, que as autoridades sediciosas locais sejam temporariamente  destituídas das suas funções até que se apure seus crimes de prevaricação,  associação ao crime organizado e formação de quadrilha.

Que o Sr secretário de Justiça da Bahia tome as devidas providências para dar  segurança ao povo Tupinambá e em particular ao Cacique Babau e sua família. Assina  *Mupoiba* Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia.
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Índios Payayá recebem do estado da Bahia pedaço do seu território depois de 518 anos Espalhados

terça-feira, 8 de janeiro de 2019








Ações do Governo do Estado na Chapada Diamantina fortalecem comunidade indígena Payayá


Povo Payayá vive há 518 anos ESPALHADO sem um território definido. Existe relatos da presença do povo Payayá de Cachoeira, no recôncavo baiano, até a região da Chapada Diamantina e o rio São Francisco.

"Um grupo formado por representantes das secretarias estaduais de Desenvolvimento Rural (SDR) e de Justiça, Direitos Humanos, Desenvolvimento Social (SJDHDS) realizou, nesta sexta-feira (04), o ato de entrega oficial das terras cedidas pelo Governo do Estado aos indígenas da etnia Payayá, na Estação Experimental, localizada no município de Utinga, Território de Identidade Chapada Diamantina.


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Povo Payayá retoma por acordo ao seu território

segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

SJDHDS assina acordo de cooperação sobre sustentabilidade com Povo Indígena Payayá


Nesta sexta-feira (21/12/2018), último dia de Assembléia Geral do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), o Governo do Estado assinou com o Movimento Associativo Indígena Payayá um acordo de cooperação para a Sustentabilidade e a Promoção ao Etnodesenvolvimento dos Povos Indígenas Payayá. O acordo, que cede o direito de uso e ocupação a gleba de terra próxima à nascente do Rio Utinga, localizado na Chapada Diamantina, envolve as secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Desenvolvimento Rural (SDR) e Administração do Estado da Bahia (Saeb).

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Índios Payayá negociam retomada ao pedaço do seu território

domingo, 6 de janeiro de 2019

Acordo garante desenvolvimento produtivo para a etnia indígena Payayá



“Nós estamos fazendo história, conquistando nosso território em paz, com diálogo e amizade e vamos prosperar”, disse o Cacique Juvenal Teodoro Payayá, profundamente emocionado, durante a assinatura do Acordo de Cooperação Para a Sustentabilidade e a Promoção ao Etnodesenvolvimento dos Payayás, que ocorreu nesta sexta-feira (21/12/2018), na sétima Assembleia Geral do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), realizada no Instituto Anísio Teixeira, em Salvador.

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