CIDADANIA ATIVA

Você já se perguntou?

O que mudaria em sua vida se seu tempo ocupado com novelas... fosse usado para entender a ciência política e a CIDADANIA ATIVA (cada um fiscalizar o destino dos seus impostos)? Percebeu que você também contribui com a sua situação de pobreza?

A Liberdade de Expressão

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1988.

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO DIREITO DO HOMEM, 1948.

Art. XIX - Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, sem interferências e independentemente de fronteiras.”

Concurso de Fanfarras em Antonio Cardoso

segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

A Liga Cultural de Bandas Musicais da Bahia - LICBAMBA, realizou, ontem, o XV Torneio Intermunicipal de Bandas e Fanfarras da Bahia em Antonio Cardoso. Na oportunidade se prestou homenagem as vítimas da fanfarra de Euclides da Cunha no acidente dias atrás.

O evento teve a presença de 13 municípios: Juazeiro, Serra Preta, Santa Bárbara, Marcionilio Souza, Lage, Vera Cruz, Dias D'Avila, Santo Amaro, Euclides da Cunha, Itaberaba, Biritinga, Salvador e Antonio Cardoso.

As bandas e fanfarras animaram o público com a mistura de ritmos, conforme as temáticas de cada uma.

O município de Biritinga foi o campeão.
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Greve de professores públicos castiga os pobres e jamais pune os responsáveis pela situação

quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Cobrar direitos é justo mas se a cobrança nega os direitos daqueles que não tem nada para sobreviver torna desumano. Quando a greve pune só os estudantes, ela não é ilegal mas é imoral. Segundo informação, o sindicato dos professores decretou greve hoje em Antonio Cardoso.

O sindicato Associação de Professores Licenciados da Bahia - APLB, usa a greve para cobrar salários. Essa prática é do século XVIII e XIX e só prejudica a população pobre que depende da escola publica. Ainda, a APLB só se incomoda com o salário e se cala com muitos professores que não tem responsabilidade com a função.

Observa-se também que APLB diz lutar pela melhoria da educação mas a maioria dos filhos dos professores e sindicalistas estudam em escolas particulares. 

Falando de Antonio Cardoso, os políticos de todos os grupos e a maioria dos professores pagam impostos e moram nas cidades vizinhas. Só usam a população pobre do município para garantirem seus salários.


A APLB deveria primeiro responsabilizar judicialmente os responsáveis que negam o direito à educação aos pobres para depois decretar greve. Os filhos dos políticos estudam em escola particular. 

Os estudantes pobres dependem da escola pública e não são culpados pelas irresponsabilidades dos governantes. Mas as greves lhes prejudicam e acabam servindo aos interesses dos corruptos: cria uma multidão miserável e analfabeta. 

Quando a população percebe o valor dos estudos, os professores são valorizados enquanto os corruptos passam a serem odiados. A APLB tornou um sindicato ultrapassado e inimigo dos pobres.

Diante de greve dos professores, os pais precisam enviar ofício ao Ministério Público - MP, cobrando solução e punição para os culpados, seja os governantes ou os sindicalistas. Eles recebem para prestarem serviços aos seus filhos e não para criarem marginais.



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Vereador Filó é multado pelo TCM em R$ 3 mil

quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

vereador Filó
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O presidente da Câmara de Antonio Cardoso, vereador Filó (PP), foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios - TCM. Segue o parecer do órgão: 

"o TCM aprovou com ressalvas as contas do presidente da Câmara de Antônio Cardoso, vereador Filemon Alves Moreira, relativas ao exercício de 2017. O relator, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, imputou ao gestor uma multa de R$3 mil.

Entre as ressalvas, o relatório destacou a contratação direta por inexigibilidade, sem comprovação dos requisitos exigidos na lei. O relator apontou a ausência de publicação na imprensa oficial e a irrazoabilidade na contratação de três assessorias contábeis durante o exercício. O relatório apontou também falhas na divulgação, no site da câmara, das informações referentes a receitas e despesas.

A Câmara de Antônio Cardoso recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$1.009.079,02. A despesa com pessoal foi equivalente a R$R$ 848.096,46, que corresponde a 3,47% da receita corrente líquida municipal, não ultrapassando, consequentemente, o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso das decisões"




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Prefeito Toinho Santiago fica refém dos vereadores

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Após o Tribunal de Contas dos Municípios - TCM reprovar as contas de 2017, do município de Antonio Cardoso, o destino político do prefeito Toinho Santiago (PT) está nas mãos dos vereadores. Segue a decisão do TCM:

"Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas da Prefeitura de Antônio Cardoso, da responsabilidade de Antônio Mário Rodrigues de Sousa, referentes ao exercício de 2017, na sessão desta quarta-feira (12/12). O prefeito não cumpriu obrigações constitucionais no que diz respeito a manutenção e desenvolvimento do ensino. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, puniu o prefeito também com multa de R$4 mil, além de determinar o ressarcimento de R$5.486,24, referentes a cominações por infrações de trânsito e juros por atraso.

O gestor não cumpriu o art. 212 da Constituição Federal, pois foram aplicados 24,17% da receita resultante de impostos e transferências, que corresponde a R$ 9.057.927,07, quando o mínimo exigido é de 25%.

A despesa total com pessoal chegou a 72,40% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, isto não foi considerado como um dos motivos para a rejeição, pelo fato da prefeitura se encontrar dentro do prazo de recondução ao índice legal, conforme dispõe o art. 23 da LRF. O relator fez um alerta ao gestor, uma vez que a continuidade da extrapolação do limite das despesas do pessoal configura-se irregularidade gravíssima, sendo um dos principais motivos para rejeição de contas futuras.

A receita arrecadada pelo município alcançou o montante de R$ 24.460.834,31 e as despesas realizadas foram de R$ 29.852.755,70, o que indica um déficit orçamentário de R$5.391.921,39. O relatório técnico apontou também que não há saldo financeiro suficiente para a cobertura dos Restos a Pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura.

Entre as ressalvas, o descumprimento de determinação do TCM quanto à não restituição de R$300.593,03 à conta do FUNDEB, relativos a exercícios anteriores, foi um dos pontos elencados no parecer. Além disso, o relatório apontou a omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município (veja: Clique aqui); deficiente Relatório do Controle Interno; falhas no Portal da Transparência da Prefeitura; falhas na elaboração dos demonstrativos contábeis que não retratam a realidade patrimonial do município em 2017; e por fim, a não inserção de dados no sistema SIGA, do TCM.

Em relação às demais obrigações constitucionais, o prefeito aplicou no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério o correspondente a 63,85% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 20,84% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.

Cabe recurso da decisão"





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Políticos baianos enriquecem enquanto quase a metade dos baianos sobrevive em situação herdada da escravidão

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Mexer com política na Bahia é um meio de melhorar de vida. Onde a pobreza predomina, a corrupção está presente.

Enquanto muitas pessoas tem melhorado de vida na Bahia através da política, a população continua afundada no lamaçal herdado da escravidão e roubos das terras dos "índios", escravidão dos pretos e descasos dos governos do DEM (ex PFL), MDB (ex PMDB) e PT. Vários políticos baianos e seus seguidores defendiam a agricultura familiar (mas nenhum deles querem seus filhos na enxada) e se gabavam por o estado ser o campeão em benefício do bolsa família. 

O que parecia ser a solução para a miséria criada pela escravidão, o coronelismo e a ditadura só serviu para garantir a vida de conforto em condomínio, apartamento e bairros nobres para a classe política e seus seguidores. Por outro lado, a escola publica dos filhos dos pobres continua um desastre.

Os dados do IBGE que veio a publico tira a máscara de muitos que se escondiam atrás de discursos. Os dados revelam que quase a metade dos baianos vegeta.

Segundo o IBGE "embora o Brasil não tenha uma linha oficial de pobreza, considerando-se o critério definido pelo Banco Mundial para países de renda média, de US$ 5,50 por dia em paridade de poder de compra (PPC), o que equivalia, em 2017, a cerca de R$ 406 mensais, na Bahia, 4 em cada 10 pessoas (44,8% da população, ou cerca de 6,9 milhões de pessoas) viviam abaixo da linha de pobreza no ano passado. O dado é da Síntese de Indicadores Sociais 2018, divulgada nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O valor de US$ 5,50 PPC foi adotado pelo Brasil para monitoramento da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. A erradicação da pobreza é um dos temas centrais desse compromisso internacional e está expressa nas metas do 1º dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (saiba mais em http://www.agenda2030.com.br/).
Segundo o IBGE, o percentual de pessoas abaixo da linha de pobreza na Bahia (44,8%), em 2017, ficava bem acima da média nacional (26,5% ou cerca de 55 milhões de pessoas). Era igual ao do Nordeste, onde estava a maior parte dos pobres do país (cerca de 25 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza), e o 8º maior entre os estados.
Maranhão (54,1%), Alagoas (48,9%) e Amazonas (47,9%) tinham os maiores percentuais de pessoas abaixo da linha de pobreza, enquanto Santa Catarina (8,5%), Rio Grande do Sul (13,5%) e Distrito Federal (13,9%) tinham os menores.
Em Salvador, a proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza era quase a metade da encontrada no estado como um todo: 2 em cada 10 habitantes (24,2% da população do município, o equivalente a 715 mil pessoas).
Era uma proporção um pouco menor que a média nacional e a 13ª mais alta entre as capitais. 
Em relação a 2016, o percentual de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza cresceu tanto no país como um todo (de 25,7% para 26,5%), quanto na Bahia (de 42,8% para 44,8%) e em Salvador (de 22,9% para 24,2%).
Também aumentou, entre 2016 e 2017, o hiato da pobreza, ou seja, a distância (em %) entre o rendimento médio das pessoas abaixo da linha de pobreza e o valor limite dessa linha (R$ 406 mensais em 2017).
Em 2017, no Brasil, as pessoas abaixo da linha de pobreza tinham rendimento em média 12,1% menor que o valor limite, frente a uma distância de 11,5% em 2016. Na Bahia, o hiato de pobreza aumentou de 20,2% em 2016 para 22,5% em 2017; já em Salvador, a distância cresceu de 9,5% para 11,5%, de um ano para o outro."

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