CIDADANIA ATIVA

Você já se perguntou?

O que mudaria em sua vida se seu tempo ocupado com novelas... fosse usado para entender a ciência política e a CIDADANIA ATIVA (cada um fiscalizar o destino dos seus impostos)? Percebeu que você também contribui com a sua situação de pobreza?

A Liberdade de Expressão

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1988.

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO DIREITO DO HOMEM, 1948.

Art. XIX - Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, sem interferências e independentemente de fronteiras.”

Prefeito Toinho Santiago Valoriza Talento Estudantil

domingo, 1 de outubro de 2017

O prefeito do município de Antonio Cardoso, Toinho Santiago (PT), sancionou a lei de estágio. A qual permite o governo municipal contratar alguns estudantes para realizarem estágios remunerados. 

Com isso permite que os estudantes cursando nível técnico, Eja, médio e superior recebam bolsa de auxílio do município para realizarem atividades em prol da comunidade. Fazendo com que os futuros profissionais adquiram experiências profissionais e contato com a prática e o contexto da profissão. Há décadas que o município tinha essa divida com os jovens.   

Diante de várias dificuldades enfrentadas e o descaso de décadas com a população, talvez, essa iniciativa seja uma das opções de reduzir as desigualdades por distribuir a renda e incentivar a qualificação profissional dos jovens. Além de amenizar a sensação de abandono social que os jovens sempre foram vítimas.

Desde que o município foi emancipado esse talvez seja o primeiro projeto de iniciativa do governo municipal para beneficiar os seus moradores.

Os descasos de décadas e a crise que castiga o país vem atrapalhando algumas iniciativas da gestão por causa da alta demanda social e o recurso limitado para investir. Se tal situação se agravar, principalmente somada com a divida municipal, pode ocorrer a falência operacional do poder municipal. Chegando a situação parecida que a população do Rio de Janeiro vem enfrentado hoje por irresponsabilidade de governos passados, que não tomaram medidas para reduzirem as desigualdades sociais.   
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Eleitores de Antonio Cardoso Devem Fazer Identificação Biométrica

sexta-feira, 31 de março de 2017

Segundo Edital da Comarca de Santo Estevão, os eleitores do distrito santoestevense, Antonio Cardoso, devem comparecer entre 01.02.2017 a 31.01.2018, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h , para se cadastrarem no sistema biométrico.

Os eleitores devem apresentar os documentos pessoais e outro para comprovar o endereço de residência como: conta (de água, luz, telefone ou cartão de crédito), contrato de locação, comprovante de matrícula escolar, envelope de correspondência oficial ou contracheque. Imagine só, quem mora em um município e trabalha em outro pode declarar que vive no município que trabalha.

O não comparecimento do eleitor provocará o cancelamento do título de eleitor. 
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TCM multa ex-prefeito de Antônio Cardoso por burla ao processo licitatório

domingo, 12 de março de 2017


Na sessão desta quinta-feira (09/03), por unanimidade, o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$1,5 mil ex-prefeito de Antônio Cardoso, Felicíssimo Paulino dos Santos Filho, pela prática irregular de fracionamento de despesas na contratação da empresa Bazar Lobo, mediante dispensa de licitação, para o fornecimento de material de expediente para manutenção das ações do Programa “Bolsa Família”, no exercício de 2015.


Em parecer da procuradora Camila Vasquez, o Ministério Público de Contas opinou pela improcedência da denúncia por insuficiência de prova. Contudo, o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, alegou que documentos extraídos do sistema SIGA do TCM demonstraram a efetiva realização de três dispensas de licitação com objetos idênticos, revelando um gasto total de R$10.315,75.
Desta forma, o município ao promover as contratações de forma fracionada incorreu na burla ao indispensável processo licitatório, vez que extrapolou o limite máximo para gastos por meio da dispensa, evidenciando a falta de planejamento prévio dos projetos e atividades que deve permear a ação governamental.
Cabe recurso da decisão.

Por TCM


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Governo do Prefeito Toinho Santiago Sinaliza Mudança em Antonio Cardoso

sexta-feira, 3 de março de 2017

Pref. Toinho Santiago
Retomada do Seguro Safra
O governo do prefeito Toinho Santiago (PT), começa a implantar um novo modelo de gestão no município de Antonio Cardoso (ex- Jacuípe depois Umburanas)

Inicialmente vem ocorrendo os ajustes e levantamento sobre a realidade de todos os aspectos do município. Dentre algumas possíveis pendências pode se citar as contas de água, luz, telefone, precatórios (causas trabalhistas na justiça) e INSS.
Vistoria nos Automóveis

Por outro lado, algumas medidas já foram tomadas como revisão da frota de automóveis da prefeitura, troca de lâmpadas, limpeza das vias públicas, podação das árvores e limpeza do canal de esgoto. Algumas medidas foram feitas em Umburanas e outras nos distritos.

Limpeza do canal
Outra medida importante realizada pelo governo municipal, foi a retomada do programa Seguro Safra. No governo anterior o programa ficou desativado.   

Nova iluminação
O governo do prefeito Toinho Santiago, apesar de herdar algumas dificuldades financeiras, vem tentando ajustar as contas públicas e pagar os salários dos funcionários municipais em dia.

Troca de lâmpadas
Outro detalhe que merece destaque na nova gestação de Antonio Cardoso é a criação do Departamento de Comunicação - DECOM. Este órgão cuidará da função de fazer a ligação entre a sociedade e a administração municipal. 

Justificando o slogan do governo municipal "Participação e Desenvolvimento". Isto é, visando tornar a máquina pública operante para servir aos seus moradores e cuidar dos mais pobres.   









 
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Economia de Antonio Cardoso Deve Deixar de Depender da Cidade de Santo Estevão

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Prefeitura de Santo Estevão
No passado o município de Antonio Cardoso (ex- Jacuípe depois Umburanas) perdeu uma parte da sua história para o vizinho, Santo Estevão. Mais recente tornou-se distrito judiciário. Já na atualidade depende de vários serviços da cidade vizinha. 

Prefeitura de Antonio Cardoso
A dependência de Antonio Cardoso com a cidade vizinha vem aumentando gradativamente. Uma parte da população faz suas compras aos sábados e durante a semana lá. Criando empregos e pagando impostos para os vizinhos.

Nota-se que alguns moradores de Santo Estevão sempre exerceram influência na administração local, como o controle de função em alguns órgãos municipais. 

Para piorar a maioria dos principais grupos políticos de Antonio Cardoso não tem demonstrado preocupação para essa questão. E muitos dos políticos tradicionais não moram nem pagam alguns impostos para o município.

Desenvolver o município é investir na sua economia e acabar com a dependência com os vizinhos. A população precisa cobrar aos seus governantes locais o fim da dependência aos serviços das cidades vizinhas. Assim a economia local pode começar a criar emprego. Se os governantes ganham seus salários aqui, eles devem investir aqui para contribuírem com impostos (IPTU, CIP, IPVA, ...) e gerarem empregos para os moradores.



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